Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivo da Lei n.º 3.285, de 27 de dezembro de 2019, que “aumenta os vencimentos dos cargos de Professor de Educação Básica I, II, III, IV e V e dos cargos de Especialista em Educação Básica I, II, III e IV; institui nova tabela de vencimentos que especifica e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que ‘dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências’”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2020
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 3.285, de 27 de dezembro de 2019Aumenta os vencimentos dos cargos de Professor de Educação Básica I, II, III, IV e V e dos cargos de Especialista em Educação Básica I, II, III e IV; institui nova tabela de vencimentos que especifica e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.
Estendem-se aos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade e integralidade.