Câmara Municipal de Unaí (MG)
Torna obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas da rede municipal de ensino.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.085, de 06 de janeiro de 2003Institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos integrantes do sistema municipal de ensino e fixa demais providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.