Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos integrantes do sistema municipal de ensino e fixa demais providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.532, de 07 de novembro de 1994Torna obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas da rede municipal de ensino.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.805, de 30 de março de 2000Institui o Dia da Semana para a Execução do Hino Nacional do Brasil nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.593, de 10 de junho de 2009Institui o Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí, cria o Livro Patronos do Hino Oficial à Bandeira do Município de Unaí e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A CONSIGNAÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO, ABAIXO DA EPIGRAFE, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º1.0000.04.409603-0/000.