Câmara Municipal de Unaí (MG)
Concede correção de promoções e de vencimentos, revisa enquadramento de servidores do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e altera dispositivos da Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2019
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.210, de 18 de março de 2019Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.