Câmara Municipal de Unaí (MG)
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2018
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.932, de 05 de setembro de 2014Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.019, de 26 de fevereiro de 2016Altera dispositivo da Lei n.° 2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.127, de 29 de novembro de 2017Amplia o número de vagas dos cargos que especifica e altera o Anexo II da Lei n.º 2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências.”
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.153, de 25 de abril de 2018Extingue órgão; altera a denominação de cargo; cria a Procuradoria e respectivo cargo na estrutura do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e altera dispositivos da Lei n.º 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae”, e da Lei n.º 2.932, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.273, de 10 de dezembro de 2019Concede correção de promoções e de vencimentos, revisa enquadramento de servidores do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e altera dispositivos da Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.306, de 25 de março de 2020Aumenta o número de vagas de cargos que especifica, cria cargos que especifica e altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.560, de 03 de novembro de 2022Extingue cargo que especifica; altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências” e confia a condução de veículos aos ocupantes dos cargos que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.752, de 22 de março de 2024Aumenta número de vagas de cargos que especifica e altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.880, de 18 de agosto de 2025Aumenta número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.