Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2018
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3-A, de 16 de outubro de 1991Contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
O auxílio a que se refere o caput deste artigo será custeado pelo respectivo órgão ao qual o servidor estiver vinculado.