Câmara Municipal de Unaí (MG)
Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Unaí – Unaprev –, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2018
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.199, de 03 de maio de 2004Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.618, de 21 de outubro de 2009Modifica a forma de recrutamento de cargo; cria funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei n.º 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev...” e da Lei n.º 2.199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Unaprev, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.120, de 19 de outubro de 2017Altera dispositivo da Lei n.º 2.199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Unaprev, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.149, de 05 de abril de 2018Extingue cargo e categoria profissional; transforma unidade da organização administrativa do Unaprev; cria Nível Superior Intermediário no Plano de Cargos e Carreiras do Unaprev e altera dispositivos da Lei n.º 2.199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Unaprev, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e da Lei n.º 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev”.