Câmara Municipal de Unaí (MG)
Extingue cargo e categoria profissional; transforma unidade da organização administrativa do Unaprev; cria Nível Superior Intermediário no Plano de Cargos e Carreiras do Unaprev e altera dispositivos da Lei n.º 2.199, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Unaprev, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e da Lei n.º 2.198, de 3 de maio de 2004, que “dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2018
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.198, de 03 de maio de 2004Dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 2.199, de 03 de maio de 2004Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do UNAPREV, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.201, de 02 de janeiro de 2019Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Unaí – Unaprev –, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.