Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2018
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre o sistema tributário do município de Unaí e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.