Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2017
Autoria: Andréa Machado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 14 de junho de 1991Institui o Código de Posturas do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais