Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivo da Lei n.º 2.107, de 25 de março de 2003, “que consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência e dá outra providência”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2017
Autoria: Tião do Rodo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.107, de 24 de março de 2003Consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.