Câmara Municipal de Unaí (MG)
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Quilombo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.939, de 14 de maio de 2026Altera a Lei nº 1.768, de 20 de setembro de 1999, que “declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Quilombo”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.