Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre a criação do Distrito de Pedras de Marilândia no âmbito do Município de Unaí (MG).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.404, de 14 de setembro de 2021Institui o Dia Municipal do Aniversário do Distrito de Pedras de Marilândia.
A CONSIGNAÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO, ABAIXO DA EPIGRAFE, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º1.0000.04.409603-0/000.