Câmara Municipal de Unaí (MG)
Consolida a legislação que regulamenta as formas e condições para a concessão de títulos de cidadania honorária e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 511, de 19 de agosto de 2003Dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução n.º 477, de 4 de fevereiro de 2003.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 516, de 03 de dezembro de 2003Institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.