Câmara Municipal de Unaí (MG)
Declara de utilidade pública a Associação dos Artesão de Produtores Caseiros de Unaí-MG, no âmbito do Município de Unaí-MG, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.968, de 06 de julho de 2026Altera a Lei n.º 2.134, de 10 de julho de 2003, que “declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Produtores Caseiros de Unaí (MG), no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A CONSIGNAÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO, ABAIXO DA EPIGRAFE, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º1.0000.04.409603-0/000.