Câmara Municipal de Unaí (MG)
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 2.139, de 26 de agosto de 2003, que “dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos e máquinas oficiais de qualquer dos Poderes do Município e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.139, de 26 de agosto de 2003Regulamenta o uso de veículos e máquinas oficiais de qualquer dos poderes do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.356, de 21 de fevereiro de 2006Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei n.º 2.139, de 26 de agosto de 2003, que “dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos e máquinas oficiais de qualquer dos Poderes do Município e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.