Câmara Municipal de Unaí (MG)
Autoriza o Poder Executivo a proceder à limpeza de áreas particulares no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.082, de 04 de maio de 2017Altera dispositivo da Lei n.º 2.438, de 12 de dezembro de 2006, que “autoriza o Poder Executivo a proceder à limpeza de áreas particulares, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.736, de 01 de fevereiro de 2024Altera a Lei n.º 2.438, de 12 de dezembro de 2006, que “autoriza o Poder Executivo a proceder à limpeza de áreas particulares no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.887, de 21 de outubro de 2025Institui a política municipal denominada ‘Lote Limpo e Seguro’, que dispõe sobre a manutenção, limpeza e conservação de imóveis urbanos, e dá outras providências.