Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre doação de imóvel.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 726, de 24 de junho de 1974Revoga lei anterior e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.