Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2000
Autoria: José Braz - Prefeito do Município de Unaí
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 01 de dezembro de 2004Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 12 de janeiro de 2005Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 04 de agosto de 2005Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 044, de 25 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 18 de julho de 2007Altera dispositivo e quadro do Anexo II da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano...” e dá outra providência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 31 de dezembro de 2012Altera a Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ...” e dá outra providência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 03 de maio de 2013Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.016, de 18 de janeiro de 2016Incorpora à Zona de Adensamento – ZAD – o polígono definido como Zona de Projetos Especiais 3 – ZPEIII – que especifica, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, “que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.165, de 27 de junho de 2018Altera a Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.980, de 27 de agosto de 2026Altera a Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.