Câmara Municipal de Unaí (MG)
Revoga lei municipal oriunda do projeto de lei nº. 6/55 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 138, de 22 de abril de 1955Dispõe sobre doação de terreno
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.