Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre doação de terreno
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 418, de 28 de fevereiro de 1966Revoga lei municipal oriunda do projeto de lei nº. 6/55 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.