Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre doação de imóvel.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 208, de 22 de abril de 1959Revoga o artigo 2º da lei municipal nº. 142 de 17 de junho de 1.955, que dispõe sobre doação de imóvel ao estado de minas gerais
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.