Câmara Municipal de Unaí (MG)
Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, o uso de uniforme.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria do Legislativo nº 760, de 03 de agosto de 1998Estabelece o uso de uniforme funcional para os servidores efetivos e designados da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 5.779, de 13 de maio de 2026Altera dispositivo da Portaria n.º 5.766, de 15 de abril de 2026, que “estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, o uso de uniforme”.