Câmara Municipal de Unaí (MG)
Nomeia Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 5.765, de 15 de abril de 2026Designa o servidor Moreno Fernandes de Santana para o desempenho da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Unaí.
ERRATA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e considerando erro na ementa da Portaria n.º 5.561, de 12 de junho de 2025, resolve proceder a retificação, por intermédio da presente errata, da menção grafada erroneamente: Na ementa da Portaria n.º 5.561, de 12 de junho de 2025, onde se lê: “Nomeia Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”. Leia-se: “Designa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”. Unaí, 17 de junho de 2025; 81º da instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente