Câmara Municipal de Unaí (MG)
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 5.498, de 27 de fevereiro de 2025Altera a Portaria n.º 5.486, de 28 de janeiro de 2025, que “concede ponto facultativo nas datas que especifica”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Portaria do Legislativo nº 5.680, de 30 de dezembro de 2025Revoga o inciso X da Portaria n.º 5.486, de 28 de janeiro de 2025, que “concede ponto facultativo nas datas que especifica”.