Câmara Municipal de Unaí (MG)
Cria a Política Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno – PMIAM e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2024
Autoria: Tião do Rodo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.825, de 29 de maio de 2000Dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Município de Unaí (MG) e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.944, de 29 de outubro de 2001Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.