Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre a política de aleitamento materno para o Município de Unaí (MG) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.835, de 19 de dezembro de 2024Cria a Política Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno – PMIAM e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.