Câmara Municipal de Unaí (MG)
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2023
Autoria: José Gomes Branquinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.437, de 30 de dezembro de 2021Institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 a 2025.
Abertura de crédito no valor de R$ 600.000,00, com o objetivo de viabilizar a criação do Memorial e Espaço Cultural da Câmara Municipal de Unaí. Lei republicada em 21 de julho de 2023.