Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 5.606, de 03 de outubro de 2014
ALTERA PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO APROVADO PELO PROGRAMA UBÁ LEGAL, SITUADO À RUA ADOLFO PEREIRA CORTEZ, BAIRRO SÃO DOMINGOS
- Data
- 3 de outubro de 2014
- Número
- 5606
- Publicação
- 6 de outubro de 2014 · DOE -Diário Oficial Eletrônico
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.023, de 14 de novembro de 2011REESTRUTURA O PROGRAMA UBÁ LEGAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.