Câmara Municipal de Ubá (MG)
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2013
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar-PMU nº 147-A, de 16 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar-PMU nº 147-A, de 16 de abril de 2013DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBÁ PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 166, de 08 de maio de 2014ALTERA O VENCIMENTO MENSAL DO MÉDICO DO PSF, DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 147-A, DE 16 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS