Câmara Municipal de Ubá (MG)
REGULAMENTA A LEI Nº 4.393/16 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PRODUTOR DE ÁGUA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DA BACIA DO RIBEIRÃO UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.393, de 05 de julho de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BOLSA VERDE – PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PRODUTOR DE ÁGUA”, PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS SITUADOS NA BACIA DO RIO UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.