Câmara Municipal de Ubá (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BOLSA VERDE – PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PRODUTOR DE ÁGUA”, PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS SITUADOS NA BACIA DO RIO UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2015
Autoria: Samuel Gazolla Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.994, de 24 de julho de 2017REGULAMENTA A LEI Nº 4.393/16 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PRODUTOR DE ÁGUA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DA BACIA DO RIBEIRÃO UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”