Câmara Municipal de Ubá (MG)
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.217, de 02 de dezembro de 1991, que criou o jornal Atos Oficiais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 2.217, de 02 de dezembro de 1991CRIA O JORNAL INTITULADO “ATOS OFICIAIS”, COM O OBJETIVO PRINCIPAL DE PUBLICAR ATOS OFICIAIS, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.175, de 02 de janeiro de 2014INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.