Câmara Municipal de Ubá (MG)
ALTERA A TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 3214, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTAS NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2014
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMU nº 3.214, de 30 de dezembro de 2002INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UBÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.