Câmara Municipal de Ubá (MG)
ALTERA A FORMA DE PAGAMENTO E CONCEDE DESCONTO OS CONTRIBUINTES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EM PARCELA ÚNICA,NO EXERCÍCIO DE 2011, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.166, de 05 de abril de 2011ESTABELECE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.675, de 24 de março de 2015ESTABELECE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA PARA EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.