Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 5.209, de 01 de agosto de 2011
ACRESCENTA ART. 5º. AO DECRETO Nº. 5.194, DE 28 DE JUNHO DE 2011
- Data
- 1 de agosto de 2011
- Número
- 5209
- Publicação
- 8 de agosto de 2011 · Atos Oficiais
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Decreto Executivo nº 5.194, de 28 de junho de 2011REVOGA O DECRETO Nº. 4.997, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E ESTABELECE NOVO REGULAMENTO PARA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.