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Congresso

Câmara Municipal de Ubá (MG)

Decreto Executivo nº 5.209, de 01 de agosto de 2011

ACRESCENTA ART. 5º. AO DECRETO Nº. 5.194, DE 28 DE JUNHO DE 2011

Data
1 de agosto de 2011
Número
5209
Publicação
8 de agosto de 2011 · Atos Oficiais
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Reedita com alteração o(a)

    Decreto Executivo nº 5.194, de 28 de junho de 2011

    REVOGA O DECRETO Nº. 4.997, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E ESTABELECE NOVO REGULAMENTO PARA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.