Câmara Municipal de Ubá (MG)
REVOGA O DECRETO Nº. 4.997, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 E ESTABELECE NOVO REGULAMENTO PARA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 3.815, de 19 de novembro de 2009DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 4.997, de 21 de dezembro de 2009REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.209, de 01 de agosto de 2011ACRESCENTA ART. 5º. AO DECRETO Nº. 5.194, DE 28 DE JUNHO DE 2011