Câmara Municipal de Ubá (MG)
ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO E DA REMUNERAÇÃO DOS NÍVEIS E GRAUS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.937, de 03 de abril de 1991REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.256, de 06 de janeiro de 2015MODIFICA A REDAÇÃO DO 3° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N. 2146, DE 31 E JANEIRO DE 1991