Câmara Municipal de Ubá (MG)
MODIFICA A REDAÇÃO DO 3° DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N. 2146, DE 31 E JANEIRO DE 1991
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2014
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.146, de 30 de janeiro de 1991ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO E DA REMUNERAÇÃO DOS NÍVEIS E GRAUS DOS CARGOS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.262, de 12 de fevereiro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 4256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015. (A LEI EM QUESTÃO, MAJORA PARA 30% (TRINTA) POR CENTO O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ENCARREGADO, ATUALMENTE NO PATAMAR DE 25% , AO TEMPO EM QUE AUMENTA A CARGA HORÁRIA DESSES SERVIDORES PARA 8 HORAS.ESTE PROJETO ESTÁ-SE PROPONDO, POR ORA, A ADIAR, POR ALGUNS MESES, ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA LEI 4256, PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS NECESSÁRIOS E COMPLETOS).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.283, de 13 de maio de 2015REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4256, DE 6 DE JANEIRO DE 2015 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.