Câmara Municipal de Ubá (MG)
Lei nº 2.951, de 17 de fevereiro de 2000
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PREFEITO IRINEU GOMES FILHO.
- Data
- 17 de fevereiro de 2000
- Número
- 2951
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.282, de 07 de maio de 2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBJETO DA CONCESSÃO: PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO HORTO FLORESTAL).