Câmara Municipal de Ubá (MG)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBJETO DA CONCESSÃO: PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES DO HORTO FLORESTAL).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2015
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.951, de 17 de fevereiro de 2000AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO E EXPLORAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, SITUADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PREFEITO IRINEU GOMES FILHO.