Câmara Municipal de Ubá (MG)
Lei-PMU nº 2.493, de 18 de março de 1994
Autoriza o município a celebrar termo de Permissão de Uso com a Pif-Paf S.A. Indústria e Comércio.
- Data
- 18 de março de 1994
- Número
- 2493
- Publicação
- 18 de março de 1994
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 2.783, de 19 de dezembro de 1997Altera a redação do Termo de Permissão de Uso de que trata a Lei Municipal n.º 2.493, de 18 de março de 1994. (Pif-Paf)