Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera a redação do Termo de Permissão de Uso de que trata a Lei Municipal n.º 2.493, de 18 de março de 1994. (Pif-Paf)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 1997
Autoria: Narciso Paulo Michelli - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMU nº 2.493, de 18 de março de 1994Autoriza o município a celebrar termo de Permissão de Uso com a Pif-Paf S.A. Indústria e Comércio.