Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera a Lei Municipal nº 5.199, de 22 de dezembro de 2023, referente a contribuições destinadas à RECICLAU no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2024
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMU nº 5.199, de 21 de dezembro de 2023Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2024, Subvenções, Auxílios e Contribuições às Entidades que especifica, e dá outras providências.