Câmara Municipal de Ubá (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2024, Subvenções, Auxílios e Contribuições às Entidades que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2023
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.217, de 17 de abril de 2024Autoriza a suplementação de contribuição destinada à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios no exercício de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMU nº 5.218, de 24 de abril de 2024Autoriza o Poder Executivo a alterar e suplementar até o limite de R$ 631.345,82 (seiscentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), as subvenções sociais destinadas a entidades filantrópicas sem fins lucrativos, autorizadas pela Lei Municipal nº 5.199, de 21 de dezembro de 2023, no orçamento municipal de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Municipal nº 5.199, de 22 de dezembro de 2023, referente a contribuições destinadas à RECICLAU no orçamento municipal de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo.