Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 182, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de cuidador infantil, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2016
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar-PMU nº 186, de 26 de fevereiro de 2016Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 182, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de cuidador infantil, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar-PMU nº 186, de 26 de fevereiro de 2016Altera a redação do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 182, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de cuidador infantil, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.