Câmara Municipal de Ubá (MG)
Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Ubá e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2009
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 150, de 08 de julho de 2013Altera a descrição do perímetro urbano da Cidade de Ubá, de que trata o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 108, de 28 de outubro de 2009, e contém outras disposições.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 200, de 15 de março de 2019Altera a descrição do perímetro urbano da Cidade de Ubá, de que trata o art. 2° da Lei Complementar Municipal n°. 108. de 28 de outubro de 2009. e contém outras disposições.