Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera a descrição do perímetro urbano da Cidade de Ubá, de que trata o art. 2° da Lei Complementar Municipal n°. 108. de 28 de outubro de 2009. e contém outras disposições.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2019
Autoria: Edson Teixeira Filho - Prefeito Municipal de Ubá
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMU nº 108, de 28 de outubro de 2009Dispõe sobre o perímetro urbano no Município de Ubá e dá outras providências.