Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
“Altera o art. 2º da Lei nº 0396/2008 que dispõe sobre a criação e regulamentação de funções publicas de agente comunitário de saúde, médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem para a implantação do Programa de Saúde da Família - PSF de Tocos do Moji e dá outras providencias”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 396, de 27 de maio de 2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MÉDICO, ENFERMEIRO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.