Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MÉDICO, ENFERMEIRO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 525, de 12 de janeiro de 2012“Altera o art. 2º da Lei nº 0396/2008 que dispõe sobre a criação e regulamentação de funções publicas de agente comunitário de saúde, médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem para a implantação do Programa de Saúde da Família - PSF de Tocos do Moji e dá outras providencias”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 726, de 08 de fevereiro de 2017CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO GENERALISTA, ENFERMEIRO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 396/2008 E A LEI Nº 525/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 813, de 18 de março de 2019INSTITUI NOVOS PADRÕES SALARIAIS DAS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), OBSERVANDO A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, EM SUA REDAÇÃO ATUAL, QUE REGULA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS REFERIDOS AGENTES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 954, de 14 de dezembro de 2022Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de Agente de Combate a Endemias, altera a Lei nº 396/2008, de 27 de maio de 2008 e a Lei nº 759/2017, de 30 de novembro de 2017, e dá outras providências.